POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE USAR A PÁGINA WEB
Estes termos e condições (os “Termos”) são os termos com base nos quais esta página web (a “Página web”) lhe é disponibilizada (“você”/”seu”/”sua”). Acedendo a esta Página web, aceita estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize a Página web.
A Reckitt Benckiser Health Comercial Ltda., CNPJ n.º 31.570.067/0001-95, é uma empresa brasileira, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909 – Bairro Vila Nova Conceição – Conjunto 241 – 24º andar em São Paulo/SP – CEP 04543-907. Trata-se de uma empresa do GRUPO RECKITT.
2.1 Se tiver questões, queixas ou comentários sobre esta Página web, pode contactar-nos através do SAC 0800 887 0749. A nossa Página web corporativa em reckitt.com contém uma lista das nossas empresas locais e dos seus dados de contacto.
3.1 O seu uso da nossa Página web e do seu conteúdo não lhe garante quaisquer direitos relativamente a quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos associados, incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, direitos de design, nomes comerciais, direitos de base de dados e direitos conexos, bem como direitos sobre o know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com esta Página web. Todos os textos, interfaces do utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outro material relacionado (em conjunto, “Conteúdo”), incluindo, mas não limitado a, design, disposição, estrutura, seleção, coordenação, expressão e “aspeto e sensação” do Conteúdo, contido na Página web são controlados ou detidos por nós ou licenciados para nós pelos nossos licenciadores terceiros. Todos estes direitos estão reservados.
3.2 Nada nos Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si ou para terceiros.
3.3 Não pode copiar, reproduzir, republicar, descarregar, publicar, transmitir, gravar, explorar comercialmente, editar, comunicar ao público ou distribuir de qualquer forma o Conteúdo, serviços, páginas web ou materiais incluídos na Página web ou os códigos informáticos de elementos que compõem a Página web, exceto para o seu uso pessoal. Também não pode usar qualquer dispositivo automático ou manual, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo semelhante, em qualquer parte da Página web ou Conteúdo. Sujeito ao acima mencionado, pode descarregar excertos insubstanciais deste conteúdo para o seu disco rígido, com a finalidade da sua visualização, partindo do princípio que não é feita mais que uma cópia de qualquer informação.
3.4 Qualquer utilização que não seja a permitida, no âmbito desta cláusula 3, apenas poderá ser executada mediante a nossa autorização prévia por escrito.
3.5 Não pretendemos utilizar qualquer nome, logótipo ou marca em qualquer território no qual não tenhamos o direito de o fazer, e não forneceremos ou ofereceremos apoio para o fornecimento de produtos e/ou serviços que tenham tal nome, logótipo ou marca em qualquer um desses territórios.
4.1 Quaisquer produtos ou serviços que lhe disponibilizemos na ou através de outras páginas web da Reckitt Benckiser ou páginas web das nossas marcas (abaixo denominado como “Páginas web das Marcas”) estão sujeitos a termos e condições adicionais, que lhe serão comunicados quando aceder às Páginas web das Marcas relevantes.
4.2 Esta Página web e as Páginas web das Marcas, que são concebidas para fornecer informações sobre os nossos produtos de saúde ou medicamentos licenciados, não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou instruções sobre a utilização, mas apenas informações gerais, que não devem ser tidas como fiáveis por qualquer indivíduo ou para qualquer finalidade específica. Consulte sempre o seu médico ou farmacêutico para obter aconselhamento sobre as circunstâncias e as necessidades específicas de um tratamento.
5.1 Nada na Página web ou em qualquer Página web das Marcas constitui uma oferta para aquisição ou venda de produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, visto que a Página web apenas é fornecida com a finalidade de fornecer informações. Todos os detalhes, descrição e preços de, e outras informações relacionadas com, produtos e/ou serviços que surjam na Página web ou em qualquer Página web das Marcas são apenas de natureza geral. Não garantimos que qualquer produto e/ou serviço que surja na Página web ou na Página web das Marcas esteja ou vá estar disponível na localização e hora em que deseja adquirir qualquer produto e/ou serviço em específico.
5.2 As nossas obrigações, se existirem, relativamente a produtos e serviços, são regidas, exclusivamente pelos acordos nos termos dos quais eles estão fornecidos e, nada neste Site deverá ser interpretado de forma a alterar tais acordos.
6.1 De tempos em tempos, poderemos fornecer hiperligações para outras páginas web (através de publicidade ou de outra forma). Estas hiperligações são-lhe apenas fornecidas para facilitar a referência e para sua conveniência. Não controlamos tais páginas web de terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. A nossa inclusão de hiperligações não implica qualquer aprovação do material contido em tais páginas web, nem qualquer associação com os seus operadores. Compreende que não faremos parte de qualquer transação ou contacto que possa efetuar com uma terceira parte e não seremos responsáveis perante si relativamente a qualquer dano ou perda que possa sofrer através da utilização de tais páginas web. Concorda que não nos envolverá em qualquer disputa entre si e terceiros.
7.1 Concorda que usando a Página web, não irá:
7.1.1 usar a Página web de qualquer forma que poderá levar ao encorajamento, fornecimento ou execução de qualquer atividade que seja criminosa, fraudulenta, ilegal ou proibida no âmbito destes Termos;
7.1.2 usar a Página web para qualquer finalidade que não o seu uso pessoal;
7.1.3 publicitar ou promover os produtos ou serviços de terceiros ou os seus próprios produtos, incluindo através da distribuição de e-mails de “spam”;
7.1.4 transferir ficheiros que contenham vírus, trojans ou efetuar qualquer atividade danoso para a Página web;
7.1.5 criar uma hiperligação para a Página web a partir de uma página de terceiros, sem a autorização prévia por escrito;
7.1.6 aceder ou tentar obter acesso não autorizado a quaisquer contas de utilizadores ligadas ou associadas à Página web ou contornar ou tentar contornar as medidas de segurança da Página web; ou
7.1.7 interferir com o acesso, o uso ou usufruto de outra pessoa da Página web.
7.2 Cada acesso e uso da Página web é feito à sua própria conta e risco. Deve usar o seu próprio software anti-vírus.
7.3 É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedam à Página web através da sua ligação à internet têm conhecimento destes Termos e outros termos e condições aplicáveis listados nestes Termos, e que estes são cumpridos.
7.4 Reservamos o direito de suspender, restringir ou negar o seu acesso a esta Página web (ou qualquer parte da mesma) em qualquer altura, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo, se acreditarmos que quebrou qualquer uma das restrições incluídas nestes Termos.
8.1 Conteúdo carregado por si:
8.1.1 Submetendo informação, texto, fotos, gráficos ou outro conteúdo através da nossa Página web, dá-nos o direito de usar tais materiais, a nosso critério, incluindo, sem limitação, para editar, copiar, reproduzir, publicar e remover tais materiais da Página web.
8.1.2 Garante, relativamente a tal contribuição:
(a) que a mesma cumpre quaisquer leis aplicáveis e estes Termos;
(b) que é verdadeira e atual em todos os aspetos e em qualquer altura (repare que pode pedir que atualizemos ou corrijamos os seus dados pessoais, em qualquer altura, contactando-nos através dos dados de contacto [acima/abaixo]);
(c) que todas as licenças e/ou aprovações necessárias foram obtidas e que tem o direito de fazer tal contribuição; e
(d) que, salvo indicação em contrário, não é confidencial.
e será responsável perante nós e nos compensará por qualquer violação desta garantia. Isto significa que será responsável por qualquer dano ou perda que possamos sofrer em consequência da sua violação da garantia.
8.1.3 Temos o direito de remover qualquer publicação que faça na nossa Página web.
8.1.4 É da sua exclusiva responsabilidade proteger e criar uma cópia de segurança do seu conteúdo.
8.2 Conteúdo carregador por outros utilizadores:
8.2.1 Esta Página web poderá incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores da Página web, incluindo nos quadros de avisos e salas de chat (se existentes). Esta informação e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores na nossa Página web não representam as nossas opiniões ou valores.
9.1 Confirma que:
9.1.1 é maior de idade na sua jurisdição ou que tem o consentimento do seu pai/mãe ou guardião legal; e
9.1.2 irá cumprir as restrições relativamente à sua utilização da Página web, conforme definido nestes Termos.
9.2 Concorda compensar-nos por quaisquer reivindicações ou danos (incluindo quaisquer despesas judiciais relacionadas com tais reivindicações ou danos) feitas por terceiros relativamente a qualquer assunto em relação a ou resultante da sua utilização da Página web, incluindo qualquer violação ou suspeitas de violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
10.1 O conteúdo na nossa Página web é fornecido apenas para informação geral. O mesmo não serve como aconselhamento no qual deverá confiar. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer ação com base no conteúdo que se encontra na nossa Página web.
10.2 Embora tenhamos como objetivo garantir que a Página web e o seu conteúdo estão corretos na altura em que tal conteúdo é carregado para a Página web, o mesmo está sujeito a alterações e, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, não fazemos quaisquer representações, compromissos ou garantias (quer seja de forma explícita ou implícita), que a informação na Página web ou o seu conteúdo seja exato, completo ou atualizado.
10.3 Todo o conteúdo e serviços na Página web são fornecidos numa base “como está” e “conforme disponibilizado” e, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, sem fazer qualquer tipo de representações, compromissos ou garantias.
10.4 Não temos quaisquer obrigações de atualizar qualquer informação contida na Página web.
Embora a RECKITT tenha como objetivo garantir que o Site, seu conteúdo, quaisquer recursos oferecidos através do Site e qualquer informação contida nele, sejam livres de erros, ininterruptos e livres de bugs e vírus, devido à natureza da internet, a RECKITT não pode garantir que intercorrências não ocorrerão.
A RECKITT não garante nem assegura que o Site, ou qualquer conteúdo nele, estará sempre disponível ou será ininterrupto e em uma condição totalmente operacional. A RECKITT pode suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Site por razões comerciais e operacionais.
O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparo do sistema ou por razões razoavelmente fora do controle da RECKITT.
12.1 Repare que apenas fornecemos a nossa Página web para utilização doméstica e privada. Você concorda não utilizar a nossa Página web para quaisquer propósitos comerciais ou empresariais, e não somos responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.
12.2 Se conteúdo digital danificado por nós fornecido danificar um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertença e se tal for causado pela nossa falha em usar competência e cuidado razoáveis, iremos reparar o dano ou pagar-lhe uma compensação. No entanto, não seremos responsabilizados por danos que podia ter evitado seguindo os nossos conselhos em aplicar uma atualização que lhe foi disponibilizada de forma gratuita ou por danos que tenham sido causados pela sua falha em seguir corretamente as instruções de instalação ou por não ter implementados requisitos de sistema mínimos por nós aconselhados.
12.3 Não nos responsabilizamos por quaisquer violações destes Termos causadas por qualquer evento ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, greves, lock-outs ou outros conflitos laborais; avaria de sistemas ou acesso a rede; ou inundação, incêndio, explosão ou acidente.
12.4 Não obstante algo em contrário, não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante si quando tal é ilegal (por exemplo, responsabilidade por morte ou ferimentos causados pela nossa negligência ou por fraude ou declarações fraudulentas). Nada nestes Termos deverá restringir os seus direitos legais.
13.1 Sujeito a 12.4 e na medida em que a lei aplicável o permita, excluímos toda a responsabilidade (incluindo responsabilidade dos nossos diretores, administradores, gestores, membros, acionistas, funcionários, agentes ou consultores), seja por contrato, prejuízo ou quebra do dever estatutário ou por outro motivo, decorrentes de ou em conexão com o acesso a ou utilização da Página web, mesmo sendo previsível, incluindo, mas não limitado a:
13.1.1 perdas decorrentes de imprecisões em qualquer informação ou material dentro ou relacionado com a Página web;
13.1.2 perdas não causadas por qualquer quebra da nossa parte;
13.1.3 perdas decorrentes da sua utilização de, ou confiança nesta Página web;
13.1.4 perdas decorrentes da indisponibilidade da Página web, por qualquer que seja o motivo;
13.1.5 perdas decorrentes de qualquer representação ou declaração feita na Página web;
13.1.6 perdas resultantes de falhas técnicas da Página web ou material tecnologicamente prejudicial;
13.1.7 qualquer perda de negócios (incluindo perda de lucros, negócios, receitas, contratos, economias previstas, dados, boa vontade, reputação, gastos perdidos, interrupção de negócio ou perda de oportunidades de negócio); e
13.1.8 quaisquer perdas indiretas ou consequenciais ou perdas que não eram previsíveis, tanto por si como por nós, quando começou a aceder e a utilizar a Página web
13.2 Na medida do possível, de acordo com a lei aplicável, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos implícitos que se possam aplicar à nossa Página web ou qualquer conteúdo dentro da mesma.
13.3 Deverá indemnizar-nos e compensar-nos a nós e aos nossos diretores, administradores, gestores, membros, funcionários, agentes ou consultores por quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo custos razoáveis com serviços de advogados) relacionados ou decorrentes de:
13.3.1 seu uso da Página web ou Páginas web das Marcas (e respetivo uso de produtos e serviços);
13.3.2 sua violação destes Termos;
13.3.3 sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros; e/ou
13.3.4 nosso uso das suas informações.
13.4 Não obstante algo em contrário, não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante si quando tal é ilegal (por exemplo, responsabilidade por morte ou ferimentos causados pela nossa negligência ou por fraude ou declarações fraudulentas).
A RECKITT está comprometida em proteger a privacidade dos usuários e usar apenas os dados pessoais coletados dos usuários, ou as quais o usuário fornece, de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Por favor, leia a Política Global de Privacidade e a Política de Cookies da RECKITT, ambas disponíveis no Site, para obter mais informações sobre como a RECKITT usa os dados pessoais e assuntos relacionados.
15.1 Estamos constantemente à procura de formas de melhorar esta Página web. Reservamos, por isso, o direito de alterar estes Termos em qualquer altura. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas na Página web. Certifique-se de que consulta e revê regularmente estes Termos, pois terá aceite, e estará vinculado/a, a tais alterações, caso continue a utilizar a Página web após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos.
Estes Termos referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam ao seu uso do Site da RECKITT:
Política Global de Privacidade que explica como os dados pessoais são usados pela RECKITT e quais são os direitos dos usuários.
Política de Cookies, que estabelece informações sobre os cookies no Site da RECKITT.
Termos e condições adicionais serão aplicados às compras de bens ou serviços e a partes ou aspectos específicos do Site ou Sites da marca, incluindo oferecimento de descontos, promoções comerciais ou outras atividades afins. A RECKITT irá direcionar o usuário para os termos e condições adicionais quando ele interagir com a RECKITT e/ou suas marcas em relação a essas atividades. O usuário deve ler os termos e condições aplicáveis com cuidado. Se houver um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a uma atividade oferecida através do Site ou outros Sites de marca, os termos que se aplicam a essa atividade terão precedência na medida de tal conflito.
Cada uma dessas políticas, termos e condições pode ser alterada de tempos em tempos e passará a produzir seus efeitos imediatamente após a realização de tais alterações no Site ou de outra forma de acordo com seus termos (conforme aplicável).
17.1 Se for um negócio, estes Termos contêm o acordo completo entre si e nós, relativamente ao uso da Página web. Nenhuma representação, declaração ou incentivo (quer seja oral ou por escrito) que não esteja incluído nestes Termos (conforme atualização de tempos em tempos) deverá ser vinculativo para si ou para nós.
17.2 Se alguma cláusula destes Termos for considerada ilegal, nula, inválida ou inaplicável por um tribunal ou um regulador, as restantes cláusulas continuarão a aplicar-se e tal cláusula será substituída por outra cláusula que, sendo válida em todos os aspetos, deverá ter um efeito o mais aproximadamente possível à cláusula substituída.
17.3 Estes Termos não se destinam a conferir direitos a mais ninguém, exceto a si e a nós (incluindo quaisquer dos nossos afiliados). Nenhum destes Termos será aplicável por qualquer terceira parte, incluindo (caso esteja domiciliado no Reino Unido) qualquer aplicação através da Lei dos Contratos de 1999 (Direitos de Terceiros).
17.4 Se não insistirmos imediatamente que faça algo que é sua obrigação fazer no âmbito destes Termos, ou se houver algum atraso na tomada de medidas contra si relativamente à sua violação destes Termos, tal não significa que não tenha de fazer essas coisas e não nos irá impedir de tomar medidas contra si no futuro.
No caso de qualquer disputa entre usuário e RECKITT decorrentes ou em conexão com estes Termos, as leis da República Federativa do Brasil serão aplicáveis.
Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer litígios de qualquer esfera que possam surgir de ou em conexão com estes Termos.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em abril de 2022.
